Questão 243426

Nos crimes inafiançáveis, estando adenúncia ou queixa em devida forma, o juizmandará autuá-la e ordenará a notificaçãodo acusado, para responder por escrito,dentro do prazo de quinze dias.

Nos crimes insuscetíveis de graça ou anistia,estando a denúncia ou queixa em devidaforma, o juiz mandará autuá-la e ordenará anotificação do acusado, para responder porescrito, dentro do prazo de quinze dias.

Nos crimes imprescritíveis, estando adenúncia ou queixa em devida forma, o juizmandará autuá-la e ordenará a notificaçãodo acusado, para responder por escrito,dentro do prazo de quinze dias.

Nos crimes afiançáveis, estando a denúnciaou queixa em devida forma, o juiz mandaráautuá-la e ordenará a notificação doacusado, para responder por escrito, dentrodo prazo de quinze dias.

Nos crimes hediondos, estando a denúnciaou queixa em devida forma, o juiz mandaráautuá-la e ordenará a notificação doacusado, para responder por escrito, dentrodo prazo de quinze dias.