Questão 243422 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 243422

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11), Princípio da Liberdade Associativa

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

As associações profissionais ou sindicais são importantes instrumentos de defesa dos direitos dos trabalhadores que fazem parte da competência do Tribunal Regional do Trabalho. Acercadas previsões constitucionais sobre as associações profissionais ou sindicais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A criação de mais de uma organizaçãosindical representativa de categoriaprofissional ou econômica é vedada namesma base territorial, a qual será definidapelos trabalhadores ou empregadoresinteressados, não podendo ser inferior àárea do Estado.
Alternativa B:
Ao sindicato é vedada a defesa de direitos einteresses individuais.
Alternativa C:
É vedada a dispensa do empregadosindicalizado a partir do registro dacandidatura a cargo de direção ourepresentação sindical e, se eleito, aindaque suplente, até um ano após o final domandato, salvo se cometer falta grave nostermos da lei.
Alternativa D:
Nas empresas com mais de cinquentaempregados, é assegurada a eleição deum representante destes com a finalidadeexclusiva de promover-lhes o entendimentodireto com os empregadores.
Alternativa E:
É assegurado o direito de greve, competindoà diretoria do sindicato da categoria decidirsobre a oportunidade de exercê-lo e sobreos interesses que devam por meio deledefender.

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Questão 243422

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