Questão 243417

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 243417

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência Prevalente do Tribunal do Júri, Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Alternativa A:
Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá na vara criminal comum.
Alternativa B:
Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá no júri popular.
Alternativa C:
Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
Os processos devem, obrigatoriamente, ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo júri popular.
Alternativa E:
O titular do foro pode escolher entre o Tribunal de Justiça e o júri popular.

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