Questão 243411

É permitido no texto constitucional, aindaque excepcionalmente, o trabalho paramenores de dezesseis anos.

Em que pese ser proibida a diferença decritério de admissão por motivo de sexo,cor ou estado civil, é possível, na forma dalei, a diferença de critério de admissão poridade.

A Constituição Federal, apesar de prevera licença-maternidade como direito social,não garante, de forma expressa, o mesmodireito aos trabalhadores do sexo masculino.

É garantido o direito ao aviso prévioproporcional ao tempo de serviço, sendode, no mínimo, oito dias, se o pagamentofor efetuado por semana ou tempo inferior.

A Constituição Federal garante o direito àindenização por acidente de trabalho, a serpaga pelo empregador que incorrer em doloou culpa, salvo se este arcar com o segurocontra acidentes de trabalho.