Questão 243410

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 243410

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Ação Penal nos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Lei Nº 13.718/2018), Crimes de Ação Penal Pública

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Militar de Santa Catarina

A Autoridade Policial foi notificada a respeito de suposto crime contra a dignidade sexual, após a alegada vítima relatar que fora convidada, via mensagens de aplicativo de telefone celular, por um interlocutor que conhecera em uma festa a ter um encontro sexual na casa dele. Após o esgotamento das diligências inquisitoriais pela polícia, os autos do inquérito foram remetidos ao Ministério Público para opinio delicti. Considerando que a dita vítima é maior de idade, deverá o membro do Ministério Público responsável pelo caso

Alternativa A:
oferecer denúncia criminal contra o interlocutor por crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal).
Alternativa B:
oferecer denúncia criminal contra o interlocutor por crime de estupro de vulnerável (art. 217 do Código Penal).
Alternativa C:
requerer derradeira diligência à Autoridade Policial, para que se produza laudo de corpo de delito sobre a vítima.
Alternativa D:
determinar a remessa dos autos para que a vítima ofereça queixa-crime por difamação contra o interlocutor.
Alternativa E:
pugnar pelo arquivamento dos autos em razão de atipicidade.

Estatísticas Cadernos

Questão 243410

Continue estudando na plataforma