Questão 243404 de Direito Constitucional - Instituto AOCP 2018

Questão

ID 243404

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Mandado de Segurança, Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

No exercício de suas atividades como Analista Judiciário – Área Administrativa, José recebeu um pedido de informações acerca dos servidores do TRT, para fins de instrução de mandado de segurança coletivo impetrado em face do tribunal. Acerca do mandado de segurança coletivo, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O mandado de segurança coletivopode ser impetrado por partido políticoindependentemente de este possuirrepresentação no Congresso Nacional.
Alternativa B:
O mandado de segurança coletivodeve ser impetrado para assegurar oconhecimento de informações relativasà pessoa do impetrante, constantes deregistros ou bancos de dados de entidadesgovernamentais ou de caráter público.
Alternativa C:
Qualquer cidadão é parte legítima paraimpetrar mandado de segurança coletivo,ficando o autor, salvo comprovada máfé,isento de custas judiciais e do ônus dasucumbência.
Alternativa D:
O mandado de segurança coletivo pode serimpetrado por organização sindical, entidadede classe ou associação legalmenteconstituída e em funcionamento há pelomenos um ano, em defesa dos interessesde seus membros ou associados.
Alternativa E:
O mandado de segurança coletivo deveser impetrado para a retificação de dados,quando não se prefira fazê-lo por processosigiloso, judicial ou administrativo.

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Questão 243404

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