Questão 243401

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 243401

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Interceptação Telefônica (Ou Interceptação em Sentido Estrito), Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não será admitida a interceptação decomunicações telefônicas, dentre outrashipóteses, quando a prova puder ser feitapor outros meios disponíveis.
Alternativa B:
Será admitida a interceptação parainvestigar crimes punidos com detenção oureclusão.
Alternativa C:
A interceptação das comunicaçõestelefônicas somente poderá ser determinadapelo juiz a requerimento do MinistérioPúblico.
Alternativa D:
Deferido o pedido, o juiz conduzirá osprocedimentos de interceptação, dandociência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.
Alternativa E:
Constitui contravenção penal realizarinterceptação de comunicações telefônicassem autorização judicial.