Questão 243399

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 243399

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade, Idioma e Símbolos Oficiais (Artigo 13 da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará

A Constituição Federal prevê as normas no que tange à nacionalidade de brasileiros natos e naturalizados. Acerca desses preceitos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida, aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Alternativa B:
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Alternativa C:
É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Alternativa E:
Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer hipótese.

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