Questão
ID 243397Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Titularidade ou Legitimidade para o Oferecimento da Representação
Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte
Quanto à titularidade da ação penal, assinale a alternativa INCORRETA.