Questão 243388

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 243388

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Impossibilidade de Decretação da Prisão Preventiva Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e no Curso do Processo Penal, Vedação à Decretação de Medidas Cautelares Pelo Juiz de Ofício na Fase Investigatória e na Fase Processual

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A prisão temporária poderá ser decretadaem face de representação da autoridadepolicial ou requerimento do Promotor deJustiça.
Alternativa B:
A prisão temporária poderá ser decretadade ofício pelo juiz.
Alternativa C:
A prisão temporária tem prazo determinado.
Alternativa D:
Não será concedida fiança nos crimes deracismo.
Alternativa E:
A autoridade policial somente poderáconceder fiança nos casos de infração cujapena privativa de liberdade máxima nãoseja superior a 4 (quatro) anos.

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