Questão 243383

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 243383

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Paulo, Analista Judiciário – ÁreaAdministrativa no TRT, é o responsávelpela folha de pagamentos do tribunal e,portanto, precisa dominar as disposiçõesconstitucionais acerca do salário eremuneração do trabalho. Sobre esseassunto, assinale a alternativa que NÃOrepresenta um direito social previstoexpressamente na Constituição Federal.

Alternativa A:
Piso salarial proporcional à extensão e àcomplexidade do trabalho.
Alternativa B:
Participação nos lucros, ou resultados,vinculada à remuneração, e,excepcionalmente, participação na gestãoda empresa, conforme definido em lei.
Alternativa C:
Irredutibilidade do salário, salvo o dispostoem convenção ou acordo coletivo.
Alternativa D:
Remuneração do trabalho noturno superiorà do diurno.
Alternativa E:
Décimo terceiro salário com base naremuneração integral ou no valor daaposentadoria.

Estatísticas Cadernos

Questão 243383

Continue estudando na plataforma