Questão
ID 243351Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Crimes de Ação Penal Pública, Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público
Ano: 2014 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
De acordo com o Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponte as corretas.I. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.II. A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.III. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.IV. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.