Questão 2433471

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 2433471

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes (Art. 14) - LGPD

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

De acordo com o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), no contexto da Educação Infantil, o professor deve:

Alternativa A:
Compartilhar dados e imagens das crianças em redes sociais para divulgar atividades pedagógicas, sem autorização prévia dos pais ou do responsável legal.
Alternativa B:
Proteger os dados pessoais e imagens das crianças, obtendo consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, e agir com sigilo e responsabilidade no uso dessas informações.
Alternativa C:
Armazenar informações das famílias em dispositivos pessoais, sem controle de acesso ou autorização prévia.
Alternativa D:
Publicar fotos e vídeos das crianças em murais virtuais e sites institucionais, independentemente de consentimento.
Alternativa E:
Condicionar a participação das crianças em atividades escolares ao fornecimento de dados pessoais não essenciais.