Questão 2433383

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2433383

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios expressos que devem nortear a atuação da Administração Pública em todos os níveis federativos.

Os cinco princípios expressos no caput são:

Alternativa A:
legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência e eficiência, aplicando-se apenas à administração direta.
Alternativa B:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicando-se à administração direta e indireta.
Alternativa C:
legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficácia, aplicando-se à administração direta e indireta.
Alternativa D:
legalidade, impessoalidade, probidade, publicidade e eficiência, aplicando-se apenas aos órgãos federais.
Alternativa E:
legitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicando-se somente ao Poder Executivo.

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