Questão
ID 2433162Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
Observe a charge abaixo:
Fonte: https://terracoeconomico.com.br/4-fatos-que-demonstram-que-o-sistema-tributario-brasileiro-e-desenhado-para-prejudicar-os-mais-pobres/
A charge apresenta um casal consumindo um produto (bife) no qual há incidência de imposto sobre o consumo.
De acordo com a Constituição Federal, um exemplo de imposto incidente sobre o consumo é o imposto sobre: