Questão 2433064

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2433064

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Processo Licitatório

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Assinale a alternativa correta com relação às licitações e sua legislação.

Alternativa A:
A Lei 14.133/2021, que trata de Licitações e Contratos Administrativos, não se aplica às locações.
Alternativa B:
Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa não poderão participar de licitação em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
O processo de licitação observará obrigatoriamente três fases: preparatória, eliminatória e homologação.
Alternativa D:
O processo licitatório observará, após as fases preparatória e de divulgação do edital, a apresentação de propostas e lances, quando for o caso.
Alternativa E:
Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento diverso entre os licitantes, evitando a competição.