Questão 2433061

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2433061

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Patrimoniais Disponíveis

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Assinale a alternativa correta com relação aos bens públicos.

Alternativa A:
Todos os bens públicos dominicais são ociosos, ou seja, não podem ser utilizados para exploração econômica em nenhuma hipótese.
Alternativa B:
Somente pessoas jurídicas de direito público podem utilizar bens dominicais para exploração econômica.
Alternativa C:
Pessoas jurídicas de direito público ou privado podem utilizar bens dominicais para exploração econômica, já que estes constituem instrumento de satisfação das necessidades coletivas.
Alternativa D:
Os bens públicos dominicais podem concomitantemente serem enquadrados como bens públicos especiais.
Alternativa E:
Somente empresas estatais podem utilizar bens públicos dominicais para exploração econômica.