Questão 243303

Os trabalhadores têm direito à remuneraçãosuperior quando do serviço extraordinário,bem como a possibilidade de participaçãonos lucros, ou resultados da empregadora,sendo esta desvinculada da remuneração.

O piso salarial deve ser proporcional àextensão e à complexidade do trabalho.Além disso, a remuneração do trabalhodiurno deve ser superior à do noturno.

Os trabalhadores têm direito ao repousosemanal remunerado, dando-se preferênciaaos sábados e domingos, bem como aproteção contra a despedida por justa causa,à qual implicará indenização compensatória.

Os trabalhadores têm direito ao segurocontra acidentes de trabalho, cujorecolhimento fica a cargo do empregado,mas não afasta a responsabilizaçãopor dolo ou culpa, a qual recai sobre oempregador.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ouinsalubre a menores de dezesseis anos,salvo na condição de aprendiz, a partir dequatorze anos, desde que sejam realizadosatos que reduzam os riscos inerentes àatividade desenvolvida, por meio de normasde saúde, higiene e segurança.