Questão 2432802

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o que ela dispõe.

1. A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, exceto aqueles obtidos por meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

2. A disciplina da proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

3. Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, independente se a operação de tratamento for realizada no território nacional ou no exterior.

4. Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

5. Anonimização refere-se à utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.