Questão 2432723

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2432723

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

A Proteção Social no cenário brasileiro está firmada na ideia de Seguridade Social, materializando as seguranças da sociedade a partir da oferta de políticas sociais que afiancem as condições de vida digna e assegurem a sobrevivência dos sujeitos a partir do direito social.

Sendo assim, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Estado assume plenamente as atenções sociais por intermédio das políticas sociais.
Alternativa B:
A assistência social é gerida por um sistema único federativo implantado em todo o território nacional.
Alternativa C:
A saúde está pautada no acesso equitativo de toda população, a quem dela precisar, ofertando os serviços de forma centralizada, a prestação de serviços públicos.
Alternativa D:
A Previdência Social tem como propósito desenvolver a reposição da renda somente aos indivíduos que perdem, de forma definitiva, sua capacidade de trabalhar.
Alternativa E:
A Seguridade Social desenvolve suas ações via as três esferas de governo com o objetivo de assegurar os direitos à previdência social, à habitação e à assistência social.

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