Questão
ID 2432527Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã
Assinale a alternativa incorreta.
Art. 16 do ECA, mostra que “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos”: