Questão 2432390

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2432390

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Preliminares

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha Porã

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Dos Contratos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
Alternativa B:
O contrato terá vigência de prazo indeterminado.
Alternativa C:
Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.
Alternativa D:
A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.