Questão 2432281

No contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais envolve controladores e operadores, conforme regras específicas da legislação. Analise as afirmativas a seguir:

I.A responsabilidade civil pode ser solidária entre controlador e operador quando ambos participam do tratamento que resultou em dano ao titular.

II.O operador pode responder solidariamente quando descumpre a legislação ou deixa de seguir instruções lícitas do controlador.

III.A responsabilidade civil do controlador independe da ocorrência de dano ao titular para gerar o dever de indenizar.

É correto o que se afirma em: