Questão 2432232

A base comum nacional funciona como núcleo normativo exaustivo da formação inicial, razão pela qual o PPC deve limitar as especificidades institucionais e regionais ao campo das atividades complementares, evitando que interfiram na arquitetura central do currículo.

A revisão do PPC exige coerência interna entre perfil do egresso, base comum nacional e especificidades da área, de modo que a organização curricular, as práticas como componente curricular, os estágios e as atividades complementares componham um percurso formativo progressivo e organicamente articulado ao projeto institucional.

A organicidade entre perfil do egresso e estrutura curricular permite que o PPC descreva competências amplas e estáveis no plano introdutório, deixando a articulação com estágios, práticas e componentes curriculares para regulamentos internos posteriores, já que esses dispositivos pertencem ao plano operacional e não ao núcleo formativo do curso.

A inserção progressiva dos licenciandos nos contextos escolares cumpre-se sempre que o curso assegure a carga horária mínima global de práticas e estágios, ainda que sua distribuição concentre-se nas etapas finais da formação e desde que o perfil do egresso permaneça formalmente alinhado às diretrizes.

A adequação do PPC às novas diretrizes, por decorrer de comando normativo nacional, constitui providência técnico-administrativa de execução obrigatória, podendo ser implementada pela coordenação de curso e pela assessoria pedagógica sem rediscussão substantiva nos órgãos colegiados, desde que a carga horária total e a nomenclatura dos componentes sejam preservadas.