Questão 2432179 de Direito Civil - FURB 2026

Questão

ID 2432179

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

Ano: 2026 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

O indivíduo A alugou um imóvel urbano de propriedade do indivíduo B entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019. Durante o período final do contrato, A deixou de pagar alguns aluguéis. Em março de 2020, B enviou uma notificação extrajudicial cobrando os valores. Em junho de 2020, A respondeu por escrito reconhecendo a existência da dívida e prometendo quitá-la em breve, mas o pagamento não ocorreu. Somente em agosto de 2024, B ajuizou ação de cobrança dos aluguéis atrasados. No processo, A alegou prescrição. B, por sua vez, sustentou que o prazo prescricional havia sido interrompido pelo reconhecimento da dívida. Considerando as regras do Código Civil sobre prescrição, interrupção e prazos prescricionais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A pretensão de cobrança de aluguéis prescreve em três anos, e o reconhecimento inequívoco da dívida pelo devedor constitui causa de interrupção da prescrição, fazendo com que o prazo volte a correr a partir desse ato.
Alternativa B:
O reconhecimento extrajudicial da dívida pelo devedor não produz qualquer efeito sobre a prescrição, pois somente atos judiciais podem interromper o prazo prescricional.
Alternativa C:
A prescrição somente pode ser alegada até a sentença de primeiro grau, sendo vedado seu reconhecimento em instâncias superiores.
Alternativa D:
A pretensão de cobrança de aluguéis prescreve em cinco anos e a resposta do devedor reconhecendo a dívida apenas suspende o prazo prescricional, que volta a correr pelo tempo restante.
Alternativa E:
As partes podem, por acordo, estabelecer prazo prescricional diverso do previsto em lei para a cobrança de aluguéis.

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Questão 2432179

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