Questão 2432170

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 2432170

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2026 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

Durante uma capacitação, um servidor sustenta que a validade do ato administrativo depende exclusivamente de sua conformidade formal com a lei. Outro argumenta que, no Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa passou a ser também controlada por parâmetros substanciais. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A publicidade administrativa substitui a moralidade como parâmetro de controle quando o ato é praticado em ambiente transparente.
Alternativa B:
A moralidade administrativa possui valor ético relevante, mas sem efeitos jurídicos autônomos no controle dos atos públicos.
Alternativa C:
A moralidade administrativa amplia o controle da atuação estatal para além da legalidade estrita, assumindo relevo normativo próprio.
Alternativa D:
A legalidade exaure os parâmetros constitucionais de validade do ato administrativo.
Alternativa E:
A eficiência afasta a incidência da moralidade sempre que a atuação produzir maior produtividade institucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 2432170

Continue estudando na plataforma