Questão 243217

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 243217

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE ES

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 7.233 estabelece as diretrizes para as carreiras administrativas do MPES. Com base nas disposições gerais, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos primordiais deste plano:

Alternativa A:
A implementação de um sistema de progressão fundamentado exclusivamente no tempo de serviço.
Alternativa B:
A adoção de critérios subjetivos para a concessão de gratificações de produtividade.
Alternativa C:
A melhoria da qualidade dos serviços mediante o reconhecimento do mérito funcional e a oferta de oportunidades de desenvolvimento na carreira.
Alternativa D:
A equalização imediata dos vencimentos administrativos aos subsídios dos membros do Ministério Público.
Alternativa E:
A extinção gradativa das carreiras de nível superior.

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