Questão 2432156

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2432156

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Requisitos para o Tratamento (Bases Legais - Art. 7º ao 10) - LGPD

Ano: 2026 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a base legal do consentimento estabelece requisitos específicos para que a manifestação de vontade do titular seja considerada válida. Nesse contexto, é correto afirmar que o consentimento deve ser:

Alternativa A:
Livre, informado e inequívoco, sendo admitida sua vinculação a finalidades amplas, desde que compatíveis com a atividade econômica do controlador.
Alternativa B:
Livre, informado e inequívoco, devendo estar vinculado a finalidades determinadas e específicas.
Alternativa C:
Manifestado por comportamento implícito do titular, sendo dispensada manifestação inequívoca.
Alternativa D:
Formalizado por qualquer meio que permita comprovação posterior, sendo dispensada a vinculação a finalidades específicas se houver legítimo interesse do controlador.
Alternativa E:
Necessariamente expresso por escrito ou meio equivalente, sendo irrevogável após sua concessão inicial pelo titular.

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Questão 2432156

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