Questão 2432090

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.° 10.257/2001), destinado a analisar e informar previamente a gestão municipal acerca das repercussões decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades potencialmente impactantes em áreas urbanas. Com base nas disposições do Estatuto, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A aplicação do EIV depende de sua regulamentação em lei municipal, a qual deve definir os empreendimentos e atividades públicos e privados que dependerão de sua elaboração para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento.

(__)Os documentos integrantes do EIV são de acesso restrito aos órgãos do Poder Público municipal.

(__)A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

(__)O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou da atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo, entre outras questões, a análise da valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: