Questão 2431857

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2431857

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2023 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau


O Sistema Único de Saúde, SUS, foi criado pela constituição de 1988. A Lei n.º 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Considerando os preceitos dessa legislação, analise as afirmações a seguir:

I-A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II-Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III-Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

É correto em relação ao Título I - Das Disposições Gerais o que se afirma em:

Alternativas da questão 2431857
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