Questão
ID 2431534Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. São formas de alienação parental, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:
I - Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade.
II - Dificultar o exercício da autoridade parental.
III - Dificultar contato de criança ou adolescente com genitor.
IV - Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar.
V - Comunicar informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
É correto o que se afirma em: