Questão 243153

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 243153

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, Sigilo das Comunicações e Proteção de Dados

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A adoção de biossensores que monitoram sinais vitais (estresse, frequência cardíaca) dos policiais em serviço gera impactos jurídicos. Sobre essa implementação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os dados possuem natureza puramente estatística, vedado o afastamento por fadiga.
Alternativa B:
A coleta desses dados sensíveis exige autorização legislativa específica e deve observar o princípio da autodeterminação informativa, respeitando os limites da LGPD.
Alternativa C:
São considerados instrumentos de tortura tecnológica pela CIDH.
Alternativa D:
O monitoramento compulsório dispensa adequação a normas de proteção de dados.
Alternativa E:
Os biossensores substituem legalmente o exame de corpo de delito.

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