Questão 2431521

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2431521

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite

Ano: 2022 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau


O acesso à educação é direito de todos, sem discriminação, em igualdade de oportunidades. Para isso, o Governo Federal criou, em 2013, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, que inclui acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde. Sobre o acesso à educação, analise as afirmações a seguir:

I - Ampliação do programa BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social), a criação de salas de recursos multifuncionais, promoção de acessibilidade nas escolas, formação de professores para o atendimento educacional especializado e aquisição de ônibus escolares acessíveis.

II - Prioridade na matrícula do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

III - Instalação de núcleos de acessibilidade e oferta de cursos de Letras/Libras nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).

IV - O Viver sem Limite garante que não sejam criadas turmas específicas para pessoas com deficiência e que não seja destinado quantitativo de vagas exclusivas para esse público no PRONATEC.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 2431521
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