Questão
ID 2431358Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Funções de Confiança
Ano: 2021 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau
Analise as seguintes assertivas referentes ao direito administrativo:
I-A função de confiança é aquela exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, para atribuições de chefia, direção e assessoramento.
ll-Apenas os cargos em comissão e as funções desempenhadas por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público constituem exceções à regra da obrigatoriedade de concurso público.
III -Os empregados públicos são os sujeitos a regime contratual derivado da CLT, mas que, embora tenham vínculo pautado na legislação trabalhista, se submetem à normas constitucionais referentes, por exemplo, à proibição de acumulação de empregos e vencimentos e à equiparação para fins criminais de improbidade
IV-A estabilidade é a garantia relativa de permanência no serviço público assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, atualmente, é obtida após três anos de efetivo exercício.
É correto o que se afirma em: