Questão 2431095 de Direito Tributário - FURB 2019

Questão

ID 2431095

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Transmissão de Bens Imóveis

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

Analise a seguinte situação hipotética: em uma execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, houve a arrematação de um imóvel, por meio de leilão judicial, pelo valor total de R\$ 200.000,00. O imóvel arrematado apresentava débitos relativos ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) vencido, no montante de R\$ 10.000,00.

Considerando essa narrativa e também a disciplina legal dos impostos municipais, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O executado, proprietário anterior do imóvel arrematado, continuará responsável pelo débito relativo ao IPTU, mesmo após a arrematação do bem, sendo que esse débito não poderá ser descontado do lance oferecido pelo arrematante
Alternativa B:
O dinheiro necessário ao pagamento do débito relativo ao IPTU vencido deverá ser descontado do valor do lance oferecido pelo arrematante.
Alternativa C:
A dívida de IPTU deverá ser extinta assim que o bem for arrematado, por força da imunidade recíproca, já que um ente público não pode instituir tributos sobre o patrimônio de outro.
Alternativa D:
O arrematante continuará responsável pelo débito relativo ao IPTU, mesmo após a arrematação do bem, sendo que esse débito não poderá ser cobrado do executado, proprietário anterior do imóvel arrematado.
Alternativa E:
O dinheiro necessário ao pagamento do débito relativo ao IPTU vencido deverá ser descontado do valor executado pela Fazenda Nacional na execução fiscal, sub-rogando-se no crédito tributário da exequente.

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