Questão 2431075 de Direito Civil - FURB 2019

Questão

ID 2431075

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito à Indenização por Benfeitorias

Ano: 2019 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Universidade Regional de Blumenau

Analise a seguinte situação hipotética: João ocupa, há quinze anos, um terreno de propriedade do Município de Blumenau. Nele, fixou sua residência, apesar de ter ciência da natureza pública do imóvel. No terreno contíguo, que é de sua propriedade, João exerce seu comércio de frutas, legumes e verduras, que ali são cultivados. A Administração Pública Municipal, que não concedeu autorização a João para a utilização do terreno, expede notificação solicitando a imediata desocupação do bem para, mais tarde, propor Ação Reivindicatória contra o particular.

Considerando essa narrativa e também o regime jurídico dos bens públicos, assinale a alternativa correta

Alternativa A:
João tem direito de ser indenizado por todas as benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, apesar de não possuir direito de permanecer no terreno.
Alternativa B:
João não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, como também não tem direito de permanecer no terreno.
Alternativa C:
Ainda que a indevida ocupação de bem público seja mera detenção, o que não permite a caracterização de direito real, eventual defesa de João, centrada na usucapião, deve ser acolhida, considerando o período no qual a detenção foi exercida livremente e a sua boa-fé.
Alternativa D:
Considerando-se a finalidade e a importância social do direito de residência, João deve ser indenizado pelas benfeitorias necessárias que realizou, observado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos contra a Fazenda Pública
Alternativa E:
João não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias e acessões que realizou no imóvel, mas tem direito de permanecer no terreno pela usucapião.

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Questão 2431075

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