Questão
ID 2431014Disciplina: Pedagogia
Assunto: Das Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Anhembi
De acordo com o artigo 12 da Lei n. 9.394/1996, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – assegurar o descumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III – administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.