Questão
ID 2430928Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Olinto
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, este Estatuto foi destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade: