Questão
ID 243088Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o regime de férias no MPES, analise:
I. 60 dias anuais, fracionáveis em períodos não inferiores a 30 dias.
II. Vedado gozo simultâneo por mais de 1/3 da Promotoria.
III. PGJ pode suspender gozo por necessidade de serviço.
IV. Terço constitucional pago apenas no gozo integral de 30 dias.