Questão 2430873

Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o dever do Estado de garantir a saúde consiste:

I. Na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

II. No estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.