Questão
ID 2430858Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Olinto
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o próprio cidadão prover as condições ao seu pleno exercício.
II. O dever do cidadão de garantir sua própria saúde consiste em buscar, sempre que necessário, os serviços médicos disponíveis para a sua proteção e recuperação.