Questão 2430817

Conforme a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo:

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias (1ª parte). A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do país (2ª parte).

A sentença está: