Questão 2430797

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2430797

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Olinto


Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende aspectos, como, por exemplo:

I. Opinião e expressão.

II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação, excetuando-se a participação da vida política, na forma da lei.

Estão CORRETOS:

Alternativas da questão 2430797
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