Questão
ID 243079Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Regimento Interno - MPE ES
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre os órgãos de execução do MPES, analise:
I. PGJ pode delegar atribuição de propor ADI a membros da carreira.
II. PGJ processa o Governador por crimes comuns perante o STJ.
III. CAOs são órgãos de execução.
IV. Conselho Superior decide sobre vitaliciamento.