Questão
ID 243076Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Legislação Aplicada - MPE ES, Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre as funções e prerrogativas no MPES (LC 95/1997), analise:
I. PGJ nomeado pelo Governador de lista tríplice de membros com mais de 10 anos de serviço.
II. Independência funcional permite recusar ordens administrativas que afetem a convicção jurídica.
III. Prerrogativa de sentar-se à direita dos Presidentes dos Tribunais.
IV. Colégio de Procuradores é órgão de execução com competência sobre conflitos de atribuição.