Questão
ID 243065Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Do Plano Diretor, Política Urbana (Artigos 182 e 183 da CF)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a Política Urbana e o Plano Diretor de Paracatu, julgue:
I. Função social cumprida ao atender exigências do Plano Diretor.
II. Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
III. Poder Público pode exigir aproveitamento do solo não edificado.