Questão
ID 243050Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a vacância e impedimento do Prefeito, conforme a LOM Paracatu, julgue:
I. Impedidos Prefeito e Vice, assume o Presidente da Câmara.
II. Se não assumir em 10 dias da posse, o cargo é declarado vago.
III. Ausência do Município por mais de 15 dias sem licença gera perda de cargo.