Questão
ID 243047Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre Meio Ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal:
I. Exigir estudo prévio de impacto ambiental para obras degradantes.
II. Preservar processos ecológicos.
III. Definir espaços protegidos.
IV. Permitir caça silvestre livre.