Questão 243042

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 243042

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


Sobre os fundamentos e a organização do Município de Paracatu, analise:

I. Todo o poder emana do povo, exercido por representantes ou diretamente.

II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A autonomia é assegurada pela eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.

Alternativas da questão 243042
Pular para o conteúdo principal