Questão
ID 243042Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre os fundamentos e a organização do Município de Paracatu, analise:
I. Todo o poder emana do povo, exercido por representantes ou diretamente.
II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. A autonomia é assegurada pela eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.
IV. A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade.