Questão 2430374

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 2430374

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre defesa do estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a instituição do estado de defesa depende de prévia autorização do Congresso Nacional.
Alternativa B:
a instituição do estado de sítio depende de prévia autorização do Congresso Nacional, com exceção do caso de ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, porque entende-se que houve autorização anterior.
Alternativa C:
durante a vigência do estado de defesa, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho de Defesa Nacional.
Alternativa D:
durante a vigência do estado de sítio, a restrição do sigilo de comunicação telefônica depende de autorização do Conselho da República.
Alternativa E:
na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio, não se pode emendar a Constituição.